Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Legislação Atos Normativos Legislação Nacional

Legislação Nacional

Link LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ações do documento
Logomarca
Configuracoes do Tema Fabrica

BN_Lateral_mec.jpg

BN_lateral_SECeducação.jpg

BN_Lateral_CNE.jpg

BN_lateral_codise.jpg

BN_Lateral_doe.jpg

BN_Lateral_sistec.jpg

BN_Lateral_FNCE.jpg

BN_Lateral_FNDE.jpg

BN_Lateral_FUNDEB.jpg

BN_Lateral_SETEC.jpg

BN_Lateral PROMATEC.jpg